Identificação, objeto e âmbito de aplicação

A Loja Drop é o canal de comércio eletrônico operado pela Modena Metalúrgica Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 59.508.078/0001-64, com sede no endereço indicado no início deste documento, doravante denominada “Loja Drop”. Estes Termos disciplinam o acesso ao site www.lojadrop.com.br, a criação e o uso de contas, a realização de pedidos e a contratação de produtos ou serviços disponibilizados no site.

As informações específicas apresentadas na página do produto, no carrinho, no resumo do pedido, no orçamento e em políticas complementares integram a contratação. Em caso de divergência, prevalecerão a legislação aplicável, a condição mais favorável ao consumidor quando a lei assim determinar e, depois, as condições específicas da oferta aceita.

Quando o comprador adquirir produtos como insumo, para revenda ou no exercício de atividade empresarial e não se enquadrar legalmente como consumidor final, a relação poderá ser regida também pelo Código Civil e pelas condições comerciais específicas negociadas, sem prejuízo das normas de ordem pública aplicáveis.

Aceitação e capacidade para contratar

O simples acesso a páginas públicas do site não implica renúncia a direitos. Ao criar uma conta, utilizar funcionalidades que exijam identificação ou concluir uma compra, o usuário declara ter lido estes Termos e manifesta concordância com as condições aplicáveis à operação, sempre preservados os direitos que não possam ser afastados por contrato.

A contratação deve ser realizada por pessoa capaz nos termos da lei. Menores de idade somente poderão comprar mediante participação ou autorização de seus pais ou responsáveis legais. Representantes de pessoas jurídicas declaram possuir poderes suficientes para realizar a contratação em nome da empresa.

Cadastro, conta e segurança de acesso

O usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, inclusive nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço, telefone, e-mail e informações necessárias para faturamento e entrega. A Loja Drop poderá solicitar confirmação razoável desses dados para prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

As credenciais de acesso são pessoais. O usuário deve preservá-las e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado. A Loja Drop poderá bloquear preventivamente uma conta diante de indícios concretos de fraude, uso ilícito ou risco à segurança, informando o usuário e oferecendo canal de esclarecimento, sem cancelar pedidos ou reter valores de forma arbitrária.

Produtos, especificações e compatibilidade técnica

A Loja Drop apresentará informações claras, precisas e em língua portuguesa sobre características essenciais, composição, dimensões, aplicação, quantidade, origem, preço, disponibilidade, garantia e eventuais riscos dos produtos, conforme aplicável. Fotografias e ilustrações auxiliam a identificação, mas diferenças de tonalidade, acabamento ou escala somente serão admitidas quando naturais e previamente informadas, sem alterar características essenciais da oferta.

Em peças para elevadores e equipamentos correlatos, o comprador deve conferir código, marca de referência, modelo, medidas, lado de instalação, capacidade, aplicação e demais requisitos técnicos antes de concluir o pedido. A obrigação de conferência não reduz o dever da Loja Drop de fornecer informações corretas nem os direitos legais em caso de erro, vício, defeito ou informação insuficiente.

A menção a marcas, modelos ou fabricantes de terceiros poderá ter finalidade exclusivamente descritiva ou de indicação de compatibilidade. Um item somente será anunciado como “original” quando essa condição estiver expressamente identificada na página do produto e puder ser comprovada. Salvo indicação expressa, a referência a uma marca não significa vínculo, representação, autorização ou endosso do respectivo titular.

Componentes que influenciem a segurança ou o funcionamento do equipamento devem ser selecionados e instalados por profissional tecnicamente qualificado, de acordo com manuais, projetos, normas técnicas e regras aplicáveis. Instalação inadequada, modificação não autorizada ou uso fora das especificações poderá excluir a cobertura de dano comprovadamente causado por essa conduta, mas não afasta a responsabilidade por vício ou defeito preexistente do produto.

Preços, despesas, tributos, promoções e disponibilidade

Os preços serão exibidos em reais e as despesas adicionais, incluindo frete, seguro ou outros encargos, serão discriminadas antes da conclusão da compra. Nenhum valor poderá ser acrescentado depois do pedido sem informação prévia e concordância expressa do comprador, ressalvadas obrigações tributárias decorrentes de dado incorreto fornecido pelo próprio comprador e tratadas conforme a lei.

Promoções, cupons e descontos observarão prazo, estoque, produtos participantes, quantidade, elegibilidade e demais condições informadas na própria oferta. Restrições relevantes serão apresentadas de forma clara e ostensiva. Salvo indicação expressa, benefícios promocionais não são cumulativos.

O estoque é dinâmico. A confirmação automática de recebimento do pedido registra a solicitação do comprador; a aprovação de pagamento e a confirmação de faturamento serão comunicadas separadamente quando aplicável. A Loja Drop respeitará o caráter vinculante das ofertas suficientemente precisas e não utilizará essa etapa para cancelar pedidos arbitrariamente.

Se houver erro material evidente de preço, descrição ou disponibilidade, a Loja Drop entrará em contato antes do envio para esclarecer a ocorrência e oferecer solução compatível com a boa-fé e a legislação, que poderá incluir cumprimento da oferta quando exigível, correção mediante concordância expressa do comprador, substituição equivalente aceita pelo comprador ou cancelamento com restituição integral e imediata.

Formação do pedido e correção de erros

Antes de concluir a compra, o usuário terá acesso a um resumo com produtos, quantidades, preços, descontos, frete, prazo estimado, endereço, forma de pagamento e valor total, bem como a ferramentas para corrigir erros. O recebimento da aceitação da oferta será confirmado imediatamente por meio eletrônico.

Após a contratação, a Loja Drop disponibilizará ao comprador comprovante ou cópia eletrônica das condições aplicáveis, em formato que permita conservação e reprodução. O comprador deve revisar a confirmação e comunicar prontamente eventual divergência, sem que isso reduza seus direitos legais.

Pagamento e análise de segurança

As formas de pagamento disponíveis e as respectivas condições serão apresentadas no checkout. A aprovação de cartão, Pix, boleto ou outro meio depende também da instituição financeira ou do prestador de pagamento. A recusa da transação pelo emissor não caracteriza descumprimento da Loja Drop, que informará o comprador e permitirá nova tentativa quando viável.

Para prevenção a fraudes, a Loja Drop ou o prestador de pagamento poderá realizar validações proporcionais e solicitar confirmação de dados. Informações completas de cartão não são armazenadas pela Loja Drop quando o processamento ocorrer diretamente por empresa especializada. A eventual análise deverá respeitar a legislação de proteção de dados, não poderá ser discriminatória e não autoriza retenção indevida de valores.

Faturamento

A nota fiscal será emitida com base nas informações fornecidas no pedido. O comprador deve verificar, antes da conclusão, CPF ou CNPJ, inscrição estadual, razão social, endereço e finalidade da aquisição. Alterações depois da emissão dependerão da viabilidade fiscal e dos prazos legais.

Nas operações empresariais com tratamento tributário específico, revenda, industrialização ou entrega interestadual, qualquer condição fiscal ou custo adicional conhecido deverá ser informado antes da confirmação definitiva e não poderá ser imposto unilateralmente após a contratação.

Entrega, prazos e recebimento

As modalidades, os custos e o prazo estimado de entrega serão informados antes da conclusão do pedido, após a indicação do CEP. Salvo informação diferente na oferta, o prazo começa a contar no primeiro dia útil após a confirmação do pagamento e da disponibilidade para faturamento.

O comprador é responsável por fornecer endereço completo e assegurar a presença de pessoa autorizada no local. Se a entrega não ocorrer por endereço incorreto, ausência reiterada ou recusa injustificada, a Loja Drop entrará em contato para nova tentativa, podendo cobrar novo frete apenas quando o custo decorrer comprovadamente de fato imputável ao comprador e for previamente informado.

No recebimento, recomenda-se verificar a identificação, a quantidade e a integridade aparente da embalagem. A existência de avaria visível deve ser registrada com o transportador e comunicada à Loja Drop assim que possível. A falta de ressalva imediata não elimina direitos relativos a vícios ocultos ou danos que não pudessem ser percebidos no recebimento.

Em atraso relevante, extravio ou impossibilidade de entrega, a Loja Drop informará o comprador e lhe oferecerá, conforme a legislação e a situação concreta, o cumprimento em novo prazo aceito, produto equivalente com concordância do comprador ou cancelamento com restituição integral, sem prejuízo de outras medidas legalmente cabíveis.

Direito de arrependimento

O comprador que se enquadrar como consumidor poderá desistir da compra realizada pela internet no prazo de 7 (sete) dias corridos, contado do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, conforme o caso, sem necessidade de justificar a decisão.

O pedido de arrependimento poderá ser apresentado pela mesma ferramenta utilizada para contratar e também pelos canais de atendimento indicados nestes Termos. A Loja Drop enviará confirmação imediata do recebimento da solicitação e fornecerá as instruções de devolução.

A devolução decorrente do arrependimento não terá custo para o consumidor. Serão restituídos todos os valores pagos, inclusive o frete original, pelos mecanismos e prazos legais. Nos pagamentos por cartão ou meio similar, a Loja Drop comunicará imediatamente a instituição financeira ou a administradora para impedir o lançamento ou solicitar o estorno.

O consumidor deve conservar o produto e devolvê-lo com seus componentes, acessórios e documentos. A abertura da embalagem e a inspeção razoavelmente necessária para conhecer o produto não eliminam o direito de arrependimento. Dano decorrente de uso além da inspeção razoável será analisado individualmente, de forma fundamentada, sem impor renúncia automática a direito legal.

Trocas, vícios, defeitos e garantias

A garantia legal independe de termo escrito e não pode ser excluída. O prazo para reclamar de vício aparente ou de fácil constatação é de 30 (trinta) dias para produtos e serviços não duráveis e de 90 (noventa) dias para produtos e serviços duráveis, contado da entrega efetiva ou do término do serviço. Em vício oculto, o prazo começa quando o problema se tornar evidente.

Comprovado o vício, a Loja Drop observará os prazos e alternativas previstos no Código de Defesa do Consumidor. Não sendo o problema solucionado no prazo legal de até 30 (trinta) dias, o consumidor poderá escolher, conforme a lei, a substituição por produto equivalente em perfeitas condições, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço. Quando a lei autorizar solução imediata, esse prazo não será imposto.

A garantia contratual adicional, quando oferecida, será complementar à garantia legal e terá suas condições, prazo, local de atendimento e eventuais ônus informados por escrito. A ausência da embalagem original não impede, por si só, a reclamação por vício ou defeito, embora o comprador deva embalar adequadamente o item para transporte.

A garantia não cobre desgaste normal nem dano comprovadamente decorrente de instalação incorreta, acidente, manutenção inadequada, alteração do produto, uso incompatível ou descumprimento de especificação técnica. A Loja Drop deverá fundamentar eventual recusa, e essa exclusão não alcança vício de fabricação, informação deficiente ou defeito anterior.

Cancelamento e alteração do pedido

Antes do faturamento ou da expedição, o comprador poderá solicitar cancelamento ou alteração pelos canais de atendimento. A viabilidade dependerá do estágio operacional, sem prejuízo do direito de arrependimento e de outros direitos previstos em lei.

A Loja Drop somente cancelará unilateralmente um pedido por motivo legítimo, como fraude comprovada, impossibilidade real de fornecimento ou determinação legal, comunicando a razão e restituindo integralmente eventual pagamento. O cancelamento não poderá servir para descumprir oferta válida ou impor condição mais onerosa ao comprador.

Atendimento ao consumidor

Dúvidas, solicitações, reclamações, cancelamentos, trocas e exercício do direito de arrependimento poderão ser encaminhados pelo e-mail contato@lojadrop.com.br ou pelo telefone (11) 4159-1448. Outros canais, incluindo WhatsApp e formulário eletrônico, poderão ser disponibilizados no site.

A Loja Drop confirmará imediatamente, pelo mesmo meio utilizado quando tecnicamente possível, o recebimento de demandas eletrônicas e apresentará resposta em até 5 (cinco) dias, conforme o Decreto nº 7.962/2013, sem prejuízo de prazo menor previsto em lei ou necessário para evitar dano ao consumidor.

O atendimento ordinário ocorre de segunda a sexta-feira, em horário comercial informado no site, exceto feriados. Solicitações enviadas fora desse período serão registradas e tratadas no próximo período de atendimento, preservada a data do protocolo para fins de prazo legal.

Privacidade, dados pessoais e cookies

O tratamento de dados pessoais relacionado ao acesso, cadastro, pagamento, faturamento, entrega, prevenção a fraudes, atendimento e comunicações será realizado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet e a Política de Privacidade da Loja Drop.

A Política de Privacidade deverá informar, de forma clara, as categorias de dados tratadas, finalidades, bases legais, compartilhamentos, prazos de retenção, medidas de segurança, uso de cookies, direitos dos titulares e canal de contato do controlador. Quando o consentimento for necessário, ele será específico, destacado e passível de revogação gratuita.

A Loja Drop adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados e as transações. Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a incidentes; por isso, não são utilizadas promessas de “segurança total” ou “100% segura”. Incidentes relevantes serão tratados e comunicados na forma exigida pela legislação e pela autoridade competente.

Comunicações comerciais

O envio de newsletter, promoções ou mensagens comerciais observará a legislação aplicável e as preferências do titular. Quando a comunicação depender de consentimento, a inscrição será facultativa e separada da aceitação destes Termos.

Toda mensagem promocional enviada diretamente pela Loja Drop deverá oferecer meio simples e gratuito de descadastramento. A solicitação de opt-out será respeitada, ressalvadas comunicações transacionais necessárias para executar pedido, cumprir obrigação legal, prevenir fraude ou responder solicitação do próprio titular.

Uso permitido e condutas proibidas

O site deve ser utilizado de forma lícita, segura e compatível com sua finalidade. É proibido praticar atos que prejudiquem a Loja Drop, outros usuários ou terceiros, especialmente:

tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas, códigos, bancos de dados ou áreas restritas;

inserir código malicioso, sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura ou interferir no funcionamento do site;

usar identidade, dados de pagamento ou informações de terceiros sem autorização;

realizar coleta automatizada em escala, cópia sistemática de conteúdo ou exploração comercial sem autorização, quando não amparada por lei; e

utilizar o site para fraude, violação de direitos, prática ilícita ou envio de conteúdo ofensivo, enganoso ou tecnicamente nocivo.

Medidas de segurança, suspensão ou bloqueio deverão ser proporcionais ao risco, não prejudicar direitos de compradores de boa-fé e permitir contato para esclarecimento.

Propriedade intelectual

Textos, fotografias, desenhos, catálogos, identidade visual, marcas, logotipos, software e demais conteúdos próprios da Loja Drop são protegidos pela legislação aplicável. O acesso ao site concede licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para consulta e uso pessoal ou interno relacionado à compra.

É vedada a reprodução, distribuição, adaptação, engenharia reversa, remoção de avisos de titularidade ou exploração comercial não autorizada de conteúdo ou software, ressalvados os usos permitidos por lei. Marcas e conteúdos de terceiros pertencem aos respectivos titulares e são utilizados apenas nos limites autorizados ou para identificação descritiva legítima.

Links, serviços e plataformas de terceiros

O site poderá conter links para páginas externas e utilizar serviços de pagamento, logística, hospedagem, análise ou atendimento prestados por terceiros. Links meramente informativos não significam endosso do conteúdo externo, e o usuário deverá consultar os termos aplicáveis ao acessar outro ambiente.

Esta cláusula não transfere ao consumidor responsabilidades que a lei atribua à Loja Drop, nem exclui responsabilidade por parceiros integrados à oferta, ao pagamento, à entrega ou ao tratamento de dados quando houver obrigação legal, falha de escolha, falta de informação ou participação na cadeia de fornecimento.

Disponibilidade do site e correção de informações

A Loja Drop poderá realizar manutenção, atualização e melhorias no site. Interrupções temporárias poderão ocorrer por razões técnicas, de segurança ou por eventos fora do controle razoável, e serão tratadas com diligência. Isso não afeta pedidos já concluídos nem autoriza o descumprimento de obrigações assumidas.

Erros tipográficos, técnicos ou de imagem poderão ser corrigidos prospectivamente. Informações ou publicidade suficientemente precisas integram a oferta e vinculam o fornecedor nos termos da legislação, não sendo possível modificar unilateralmente condição já contratada em prejuízo do consumidor.

Responsabilidade

A Loja Drop responde na forma da legislação pelos produtos, informações, ofertas, operações e serviços sob sua responsabilidade. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita garantia legal, direito de reembolso, reparação de dano ou outra proteção que não possa ser afastada por contrato.

A Loja Drop não será responsável por dano comprovadamente decorrente de culpa exclusiva do usuário ou de terceiro estranho à cadeia de fornecimento, uso contrário às especificações, instalação inadequada sem relação com vício do produto ou evento inevitável nos limites reconhecidos pela lei. A análise dependerá das circunstâncias e não será presumida contra o consumidor.

Eventuais perdas empresariais em relação não caracterizada como de consumo serão tratadas conforme a lei e o contrato específico, considerando causalidade, previsibilidade, prova do dano e boa-fé, sem exclusões genéricas ou ilimitadas de responsabilidade.

Registros eletrônicos e prova da contratação

A Loja Drop poderá manter registros eletrônicos de acesso, aceite, pedidos, pagamentos, comunicações e atendimentos pelo tempo necessário ao cumprimento do contrato, de obrigações legais e ao exercício regular de direitos, observada a legislação de proteção de dados.

Confirmações, notas fiscais, protocolos e mensagens enviados ao e-mail ou disponibilizados na conta do comprador integram o histórico da contratação. O comprador poderá conservar e reproduzir esses documentos e solicitar cópia pelos canais de atendimento.

Alterações destes Termos

A Loja Drop poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A nova versão indicará a data de atualização e produzirá efeitos prospectivos a partir de sua publicação ou da data informada.

Pedidos concluídos permanecem regidos pela versão vigente no momento da contratação, salvo mudança legal obrigatória ou condição posterior mais favorável ao consumidor. Alterações relevantes serão comunicadas de modo adequado aos usuários cadastrados quando afetarem relação continuada ou tratamento de dados.

Legislação aplicável e solução de controvérsias

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, Decreto nº 7.962/2013, Código Civil, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme aplicáveis.

A Loja Drop incentiva a solução direta e célere por seus canais de atendimento, sem exigir tentativa administrativa como condição para acesso ao Poder Judiciário ou aos órgãos de defesa do consumidor.

Nas relações de consumo, fica preservado o direito do consumidor de ajuizar demanda no foro de seu domicílio ou em outro foro permitido por lei. Para relações estritamente empresariais não sujeitas ao regime consumerista, fica eleito o foro da Comarca competente para Vargem Grande Paulista/SP, salvo acordo escrito específico entre as partes.

Disposições gerais

Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor, e a disposição afetada será interpretada ou substituída na medida necessária para respeitar a lei, a finalidade legítima e o equilíbrio contratual.

A tolerância quanto a descumprimento pontual não representa renúncia a direito. A eventual omissão destes Termos será suprida pela legislação, pela oferta aceita, pela boa-fé e pelas práticas legítimas do comércio eletrônico.

Políticas de Entrega, Pagamento, Trocas e Devoluções, Garantia, Privacidade e Cookies poderão complementar estes Termos, desde que estejam acessíveis antes da contratação, sejam coerentes entre si e não reduzam direitos assegurados por lei.

Contato e vigência

Estes Termos entram em vigor em 20 de agosto de 2026. Para dúvidas ou solicitações, entre em contato com a Modena Metalúrgica Ltda. — Loja Drop pelo e-mail contato@lojadrop.com.br, telefone (11) 4159-1448 ou correspondência para Rua Antilhas, 12 A, Jardim Margarida, Vargem Grande Paulista/SP, CEP 06739-032.